Justiça

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STF decide limitar gratuidade em ações na Justiça do Trabalho

Declaração de hipossuficiência só valerá com comprovação de renda

06/09/2026 às 12h09 Justiça

MP denuncia envolvidos em lavagem de dinheiro por meio de bets

Denunciados ocultaram ilicitamente pelo menos R$ 5,2 milhões.

06/09/2026 às 11h11 Justiça

Discord terá dez dias para apresentar proposta de proteção a usuários

Plataforma deverá detectar casos de sextorsão e maus-tratos de animais

06/09/2026 às 11h08 Justiça

Democracia e crescimento de organizações criminosas é tema de encontro

Subprocurador defende papel da população no combate à criminalidade

18/08/2026 às 12h58 Justiça

Dino determina afastamento do presidente do TCE do Maranhão

Caso envolve suspeita de participação em reunião que terminou em morte

18/08/2026 às 12h57 Justiça

Moraes autoriza Bolsonaro a sair da prisão domiciliar para dentista

Data e local do atendimento serão mantidos em sigilo por segurança

18/08/2026 às 12h56 Justiça

Justiça proíbe plataforma de aposta esportiva que operava no Rio

Atividade era explorada sem autorização da Loterj

08/07/2026 às 13h47 Justiça

Defesa de Bolsonaro esclarece armas não encontradas pelo Exército

Explicações foram enviadas ao ministro Alexandre de Moraes

08/07/2026 às 13h43 Justiça

Exército entrega armas de Bolsonaro à PF e informa falta de duas

Batalhão diz ao STF que duas armas não estavam guardadas na corporação

07/07/2026 às 22h21 Justiça

STF dá 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juiz

Decisão sobre pagamento de penduricalhos abrange sete tribunais locais

07/07/2026 às 15h26