CCJ do Senado aprova aumento de pena para motorista embriagado
Projeto eleva tempo de reclusão para homicídio culposo e lesão corporal no trânsito sob efeito de álcool ou drogas.

Aumento de penas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para homicídio culposo praticado por motoristas sob o efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a condução. A pena de prisão passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O PL 4.668/2020 também eleva a punição para lesão corporal grave ou gravíssima cometida nas mesmas circunstâncias, subindo de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
Dados e tramitação
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que apontam um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no ano passado. Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito aponta mais de 200 mil internações e 80 mil pessoas feridas por sinistros no país.
Como o texto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, ele segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.
Prisão preventiva
O texto original, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), sugeria a inclusão de um dispositivo no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva nesses casos. No entanto, a relatora argumentou que a medida não é cabível para crimes culposos, nos quais não há intenção de matar, ressaltando que a prisão preventiva exige dolo.
Com informações de Agência Brasil – Política. Ver original




