Comissão aprova política para pessoas com altas habilidades
Proposta amplia oportunidades de formação, pesquisa e inovação para pessoas com superdotação em diferentes fases da vida.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Incentivo à Formação e ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. A medida amplia oportunidades de formação, pesquisa, inovação, atividades artísticas, culturais e profissionais para esse público.
O texto busca alcançar pessoas com altas habilidades em diferentes fases da vida, sem depender da manutenção de vínculo com uma instituição de ensino. Cada programa deverá definir seus próprios requisitos.
Diretrizes e complementaridade
A política terá caráter complementar às medidas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Lei 15.436/26, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e viabiliza um cadastro nacional para acompanhar o público.
Entre as diretrizes estão a valorização de diferentes formas de talento, a ampliação do acesso às oportunidades e a atenção às desigualdades socioeconômicas, regionais e a outras barreiras que dificultem a participação.
Instrumentos de incentivo
O texto prevê o estímulo à participação em programas de bolsas de estudo, pesquisa, extensão, intercâmbio, iniciação científica, formação e aperfeiçoamento, além de oportunidades de mentoria e apoio a parcerias com instituições de ensino superior, centros de pesquisa, empresas e organizações da sociedade civil.
A proposta deixa claro que a política não garante automaticamente bolsas, vagas ou benefícios, e a implementação dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira, sem criar automaticamente despesas obrigatórias, órgãos ou cargos públicos.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
Com informações de Agência Câmara. Ver original

