Congresso pede que STF julgue lei que reduz penas do 8/1
Presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com Alexandre de Moraes para solicitar liberação de pauta

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do julgamento do projeto de lei que reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo nota oficial, durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano.
Impacto da Lei da Dosimetria
A chamada Lei da Dosimetria está suspensa desde maio, por decisão provisória de Moraes, relator dos processos que questionam a validade da norma. A legislação é contestada por Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Associação Brasileira de Impresa e pelo PSOL-Rede.
O projeto chegou a ser vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a alegação de violação ao interesse público, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
Com informações de Agência Brasil – Política. Ver original




