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Decreto que regulamenta escala 5×2 será assinado nesta quinta

Ministro do Trabalho confirmou que Lula assina o decreto no Palácio do Planalto; nova jornada começa em dezembro.

Por Redação · 20/11/2026 às 15:03 · Fonte: Agência Brasil – Política
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17).

O decreto fixará o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. Segundo Marinho, o presidente sugeriu ajustes no texto para evitar interpretações distorcidas que afetem as expectativas de empregados e empregadores.

Negociações e STF

A assinatura ocorrerá em evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto. Para o ministro, a medida ajuda a balizar o entendimento para consolidar as negociações necessárias até dezembro.

A movimentação ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações sobre o tema. O ministro Flávio Dino decidiu que as regras de transição da escala 5×2 serão julgadas de forma definitiva.

Fim da escala 6×1

A transição ocorre após a aprovação do fim da escala 6×1 pelo Congresso Nacional. Com a mudança, o trabalhador terá dois dias de descanso remunerado em jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução de salário.

Com informações de Agência Brasil – Política. Ver original

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