TRF-1 autoriza Senado a retomar pregão bilionário de celulares e iPhones
Decisão derruba liminar anterior e destaca risco de prejuízo administrativo com a paralisação do certame

Foto: Reprodução / Paraíba Master
A presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassou nesta quinta-feira a ordem judicial que havia paralisado o pregão eletrônico do Senado Federal voltado à aquisição de planos de telefonia e aparelhos celulares, conforme divulgado pelo Paraíba Master.
A revogação partiu da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que anulou a liminar expedida pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e removeu a penalidade pecuniária diária de R$ 50 mil que pesava sobre a Mesa Diretora. Para a magistrada, interromper todo o processo licitatório colocaria em risco a rotina administrativa da Casa, sobretudo devido à chegada de novos legisladores e à urgência na entrega dos dispositivos.
O travamento inicial havia ocorrido na quarta-feira em virtude de uma ação popular ajuizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que contestava as exigências técnicas para aquisição de smartphones de ponta da marca Apple.
O documento licitatório contempla uma vigência quadrienal e a entrega de 425 terminais móveis, abrangendo 95 unidades da linha iPhone Pro — com previsão de adoção do iPhone 18 Pro — e 330 celulares medianos da Samsung e Motorola. O pacote ainda inclui 675 linhas, pacotes de dados e roaming exterior.
A modalidade adotada é o comodato, onde os bens retornam ao final sem virar propriedade dos beneficiários, havendo troca dos terminais após 24 meses. O comando do Senado justificou anteriormente que a prática gera economia e que os congressistas têm a opção de recusar os aparelhos.




