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DIREITOS E TRANSPORTE

Lula defende transporte gratuito nos fins de semana como complemento à escala 5×2

Proposta do governo federal prevê destinar recursos de emendas parlamentares para custear a gratuidade e viabilizar o descanso dos trabalhadores.

Por Redação · 20/11/2026 às 14:32 · Fonte: Agência Brasil — Últimas
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (19), que o governo federal vai defender a gratuidade da tarifa no transporte público aos fins de semana em todo o país. Segundo o presidente, a medida busca assegurar que a população trabalhadora possa usufruir dos dois dias de folga semanais da escala 5×2.

A iniciativa é tratada pelo governo como complementar à redução da jornada semanal de trabalho, que passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027. A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova jornada, no Palácio do Planalto.

Custeio com emendas parlamentares

Para financiar a proposta, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, em outubro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto propõe vincular ao menos 26,8% do montante anual das emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada) para subsidiar a gratuidade no transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados.

Segundo estimativas da Secretaria de Comunicação Social (Secom), se a matéria for aprovada pelos parlamentares, cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos em emendas obrigatórias no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) serão destinados ao programa.

Produtividade e regulamentação

Durante o evento em Brasília, Lula cobrou fiscalização conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, da Justiça do Trabalho e das entidades sindicais para a efetivação da escala 5×2. O presidente afirmou que os ganhos de produtividade trazidos pela tecnologia nas últimas décadas justificam a revisão da jornada e argumentou que o descanso adequado melhora o rendimento do trabalhador e a qualidade dos serviços prestados aos empregadores.

Com informações de Agência Brasil — Últimas. Ver original

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