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Senado aprova ajuste fiscal do governo sem alterações da oposição

Projeto prevê economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027 e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Por Redação · 20/11/2026 às 13:03 · Fonte: Agência Brasil – Política
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O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, mantendo o texto original e rejeitando as alterações tentadas pela oposição. Três destaques ao projeto, que modificavam substancialmente o conteúdo, foram votados e rejeitados um a um em plenário, após a análise ter sido adiada por 24 horas devido à falta de consenso.

Medidas e impacto

O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) estabelece medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, projetando uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para o ano de 2027. O cálculo considera o resultado primário, que compreende a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida.

Entre os pontos centrais, o texto altera o arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas e reduzir, a partir do próximo ano, de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação em períodos de contenção. A proposta também reduz benefícios tributários, adia parte dos repasses da Lei Kandir e fixa prazo de 120 dias para regulamentar salários acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil.

Acordo na Lei Kandir

Durante a sessão, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) articulou um acordo aceito pela oposição, modulando os repasses da Lei Kandir aos estados para R$ 2 bilhões anuais entre 2028 e 2030. A proposta inicial previa o corte para R$ 1 bilhão com parcelamentos futuros, o que gerou resistência dos governadores.

Após a conclusão no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), que cumpre viagem oficial à Argentina, já havia se comprometido a pautar a matéria de forma imediata no retorno ao plenário.

Com informações de Agência Brasil – Política. Ver original

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