TJPB derruba suspensão e confirma provas do concurso de Areia neste domingo
Presidente do tribunal atendeu pedido da prefeitura e garantiu a realização dos exames para mais de 8 mil inscritos, organizados pela CPCON.

Foto: Reprodução / G1 Paraíba
A aplicação dos exames do certame da Prefeitura de Areia foi garantida para o próximo domingo (22), após uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fred Coutinho. O magistrado cassou, nesta sexta-feira (20), a liminar que havia paralisado a seleção municipal.
Segundo informações do G1 Paraíba, o chefe da corte estadual argumentou que paralisar o processo traria danos severos à administração pública e ao orçamento, destacando toda a logística já montada pela Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPCON) para receber mais de 8 mil participantes.
O tribunal também apontou que a exigência de vagas adicionales feria a independência administrativa do Poder Executivo local e que a lei federal sobre gratuidade em inscrições não obriga, de forma automática, os municípios. Apesar da liberação do exame, o mérito da ação movida pelo Ministério Público ainda poderá ser julgado.
O Ministério Público havia conseguido a suspensão inicial sob a alegação de irregularidades no edital, como ausência de isenção para baixa renda, falta de vagas efetivas para funções exercidas por terceirizados e o descumprimento de um acordo com o TCE-PB para diminuir o quadro excessivo de funcionários temporários na administração municipal.


