Sábado, 21 de novembro de 2026
🌙↓ 27°C  ↑ 31°CJoão Pessoa, PB
Concurso público

TJPB derruba suspensão e confirma provas do concurso de Areia neste domingo

Presidente do tribunal atendeu pedido da prefeitura e garantiu a realização dos exames para mais de 8 mil inscritos, organizados pela CPCON.

Por Redação · 21/11/2026 às 00:17 · Fonte: Redação
WhatsAppFacebookXTelegram

Foto: Reprodução / G1 Paraíba

A aplicação dos exames do certame da Prefeitura de Areia foi garantida para o próximo domingo (22), após uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fred Coutinho. O magistrado cassou, nesta sexta-feira (20), a liminar que havia paralisado a seleção municipal.

Segundo informações do G1 Paraíba, o chefe da corte estadual argumentou que paralisar o processo traria danos severos à administração pública e ao orçamento, destacando toda a logística já montada pela Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPCON) para receber mais de 8 mil participantes.

O tribunal também apontou que a exigência de vagas adicionales feria a independência administrativa do Poder Executivo local e que a lei federal sobre gratuidade em inscrições não obriga, de forma automática, os municípios. Apesar da liberação do exame, o mérito da ação movida pelo Ministério Público ainda poderá ser julgado.

O Ministério Público havia conseguido a suspensão inicial sob a alegação de irregularidades no edital, como ausência de isenção para baixa renda, falta de vagas efetivas para funções exercidas por terceirizados e o descumprimento de um acordo com o TCE-PB para diminuir o quadro excessivo de funcionários temporários na administração municipal.

WhatsAppFacebookXTelegram