Ministério Público quer exclusão de agressores de mulheres do indulto de 2026
Proposta apresentada por chefe do MP estadual visa endurecer regras para o perdão de penas em decreto presidencial.

Foto: Reprodução / Paraíba Já
O chefe do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, entregou nesta quinta-feira (19) propostas voltadas à formulação do decreto de perdão e abrandamento de penas previsto para 2026. A entrega ocorreu em solo paulista, durante uma audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Conforme dados divulgados pelo Paraíba Já, o dirigente atuou no evento acumulando as funções de liderança do Grupo Nacional de Execução Penal e coordenação junto aos procuradores-gerais do país. O debate reuniu operadores jurídicos, técnicos da área e organizações sociais para avaliar as normas de concessão do benefício.
O material entregue compila vivências práticas de promotores de diversos estados brasileiros que atuam diretamente no cumprimento de sentenças. A intenção principal é conferir maior transparência e objetividade às exigências necessárias para o abrandamento punitivo.
Segundo a autoridade ministerial, as diretrizes sugeridas pretendem equilibrar os direitos dos apenados com a salvaguarda das vítimas e a contenção da criminalidade, priorizando a segurança jurídica na aplicação das normas federais.



