CMN amplia controle sobre dados tributários de bancos a partir de 2028
Resolução estabelece envio mensal de informações contábeis sobre tributos, provisões e créditos fiscais ao Banco Central.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova regra para ampliar o acompanhamento das informações tributárias das instituições financeiras que operam no Brasil.
A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e demais entidades autorizadas pelo Banco Central (BC) deverão enviar mensalmente dados contábeis relacionados à arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. A medida permitirá que a autoridade monetária tenha informações mais detalhadas e periódicas sobre os registros fiscais do setor financeiro.
Como será o controle
A exigência foi estabelecida pela Resolução CMN 5.345, aprovada na quinta-feira (19), que define os critérios para elaboração e envio de documentos contábeis ao Banco Central.
Na prática, a mudança amplia a quantidade de informações que os bancos precisam prestar ao regulador. O monitoramento será feito por meio do envio mensal da chamada Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas.
Créditos fiscais e provisões
Um dos pontos importantes desse acompanhamento envolve os créditos fiscais, que correspondem a valores que uma empresa pode utilizar para compensar determinados tributos. As provisões tributárias, valores reservados para possíveis obrigações ou disputas judiciais, também farão parte dos relatórios.
A fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias continua sendo atribuição da Receita Federal, enquanto o Banco Central utilizará os dados para funções regulatórias e estatísticas.
Com informações de Agência Brasil – Economia. Ver original




