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CMN amplia controle sobre dados tributários de bancos a partir de 2028

Resolução estabelece envio mensal de informações contábeis sobre tributos, provisões e créditos fiscais ao Banco Central.

Por Redação · 20/11/2026 às 14:23 · Fonte: Agência Brasil – Economia
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova regra para ampliar o acompanhamento das informações tributárias das instituições financeiras que operam no Brasil.

A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e demais entidades autorizadas pelo Banco Central (BC) deverão enviar mensalmente dados contábeis relacionados à arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. A medida permitirá que a autoridade monetária tenha informações mais detalhadas e periódicas sobre os registros fiscais do setor financeiro.

Como será o controle

A exigência foi estabelecida pela Resolução CMN 5.345, aprovada na quinta-feira (19), que define os critérios para elaboração e envio de documentos contábeis ao Banco Central.

Na prática, a mudança amplia a quantidade de informações que os bancos precisam prestar ao regulador. O monitoramento será feito por meio do envio mensal da chamada Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas.

Créditos fiscais e provisões

Um dos pontos importantes desse acompanhamento envolve os créditos fiscais, que correspondem a valores que uma empresa pode utilizar para compensar determinados tributos. As provisões tributárias, valores reservados para possíveis obrigações ou disputas judiciais, também farão parte dos relatórios.

A fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias continua sendo atribuição da Receita Federal, enquanto o Banco Central utilizará os dados para funções regulatórias e estatísticas.

Com informações de Agência Brasil – Economia. Ver original

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